Indenização bilionária começa a entrar na conta de luz em 2017

Publicado em 17/10/2016

Custo será diluído em até 8 anos; consumidor deverá pagar entre 1% a 2% mais na tarifa de energia elétrica

O governo decidiu jogar as indenizações bilionárias das transmissoras de energia para a conta de luz do consumidor a partir de 2017. A medida sai após três anos e meio de espera, depois de a União ter esvaziado o caixa dos fundos setoriais e da recusa do Tesouro Nacional em pagar recursos de R$ 20 bilhões. Com essa solução, o governo retoma a prática adotada antes da edição da polêmica Medida Provisória 579/2012, que reduziu a conta de luz em 20%.

As regras foram publicadas em portaria assinada pelo então ministro de Minas e Energia Eduardo Braga, que deixou o cargo quarta-feira. O pagamento vai entrar na tarifa de energia no ano que vem e será diluído em até oito anos. Braga defendia que o pagamento saísse a partir de 2019, para evitar novo aumento na conta de luz após o tarifaço de 50% no ano passado.

No fim de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminou o cálculo das indenizações devidas a três transmissoras que aderiram à MP 579. Para Furnas, o valor autorizado foi de R$ 8,999 bilhões; para a CTEEP, R$ 3,896 bilhões; e para a Eletrosul, R$ 1,007 bilhão. Também aderiram à proposta na área de transmissão Chesf, Eletronorte, Cemig, Copel e Celg, cujos laudos de indenização precisam ser aprovados pela Aneel. Juntas, as transmissoras alegam ter direito a receber mais de R$ 20 bilhões.

Segundo a portaria, as transmissoras vão poder incluir os valores aprovados nos balanços imediatamente, como ativo regulatório. Isso vai permitir dividir esse custo igualmente entre consumidores de todo o País. Como o setor de transmissão representa 8% do total da tarifa, de acordo com o ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, a conta de luz deve ficar entre 1% e 2% mais cara.

Leilões. O repasse tarifário deve ocorrer na revisão tarifária periódica das receitas das concessionárias. A base de remuneração será depreciada considerando a vida útil dos ativos e atualizada pelo IPCA. A decisão deve aumentar a participação e a competitividade dos leilões de transmissão de energia, afirma o professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ. “Esse era o segmento com maior risco de prejudicar o planejamento e a expansão do setor elétrico”.

Na última licitação, em 13 de abril, dos 24 lotes ofertados, 10 não receberam proposta. A segunda etapa do leilão ocorrerá em 1.º de julho e incluirá novos lotes. Para Castro, com a definição das indenizações, a CTEEP, uma das principais empresas do setor, pode voltar a investir. “A CTEEP é mais competitiva e entende muito mais do negócio do que os fundos de investimento que entraram no último leilão. Trata-se de um setor com poucos players”.

Castro diz que a decisão não muda a situação da Eletrobrás, que participou das licitações até 2014, mas deixou de disputá-las desde o ano passado. “A Eletrobrás continua com questionamentos vinculados à Operação Lava Jato, o que faz com que a tomada de decisão em relação à formação de consórcios seja mais difícil.”

Fonte: O Estado de S. Paulo


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