Sai acordo da emissão de gases poluentes

Publicado em 15/10/2016

A primeira fase do novo mecanismo vai de 2021 a 2026 e será voluntária (“opt-in”).

Sai acordo da emissão de gases poluentes
Foto: Divulgação

No início de outubro governos de todo o mundo adotaram um acordo inédito para controlar emissões de gases de efeito estufa da aviação internacional. O documento, definido na 39ª Assembleia da Oaci (Organização de Aviação Civil Internacional) em Montréal, Canadá, trata de uma área que não está regulamentada pelo Acordo de Paris e representa cerca de 2% das emissões globais – com perspectivas de amplo crescimento até 2050.

O novo acordo vai exigir que, a partir de 2021, empresas aéreas com voos partindo ou chegando dos países signatários reduzam ou compensem as emissões que ultrapassem os níveis de 2020.

Segundo Mark Lutes, especialista em mudanças climáticas do WWF Brasil que acompanhou a negociação em Montréal, este é o marco mais importante para os esforços globais de redução de emissões que causam as mudanças climáticas desde o Acordo de Paris. “A aviação é o primeiro setor global a ter suas emissões de gases de efeito estufa reguladas. Apesar de a meta não ser muito ambiciosa agora, ele possui cláusulas que podem ser melhoradas para assegurar que a aviação dê uma contribuição justa e equitativa para os objetivos climáticos globais acordados em Paris”.

A primeira fase do novo mecanismo vai de 2021 a 2026 e será voluntária (“opt-in”). Sessenta e quatro países, desenvolvidos e em desenvolvimento, já optaram por participar dessa primeira etapa. Isso cobre cerca de 66% do aumento de emissões de CO2 esperadas para o setor de aviação internacional entre 2021 e 2026.

O WWF-Brasil e o Observatório do Clima consideram fundamental que o Brasil entre nesta primeira fase voluntária do acordo. Como um dos principais atores da aviação internacional, especialmente da América Latina, o país deveria mostrar liderança e coerência com a meta brasileira para o Acordo de Paris – que entrará em vigor no próximo dia 4. O OC enviou uma carta ao presidente Michel Temer no último dia 26 alertando para a necessidade de o país aderir já ao mecanismo da Oaci.

“Não se trata apenas de demonstrar liderança. Ficar de fora da primeira fase vai contra os interesses do próprio país”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do OC. “Se o Brasil se recusar a participar da primeira fase, terá menos autoridade e influência sobre as regras que estão sendo definidas sobre critérios de elegibilidade para os créditos de compensação do mecanismo.”

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil sinalizou que pretende aderir ao acordo apenas em 2027, na segunda fase do acordo.

Fonte: Observatório do Clima


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